Há expediente nas vésperas de 2026?
Há expediente no 24 e no 31 de dezembro de 2026, que caem numa quinta-feira.
A Portaria MGI nº 11.460 traz as vésperas nos incisos XVII e XIX do art. 1º, como ponto facultativo depois das 13 horas. Pela manhã, os órgãos da União funcionam em horário normal.
Para quem precisa resolver algo numa repartição federal nesses dias, a manhã é o horário com atendimento garantido pela portaria.
O que abre em 24 e 31 de dezembro?
O que abre depende de quem manda no expediente de cada lugar: a portaria federal, o decreto local, a regra dos bancos ou o empregador. A tabela reúne cada caso.
| Serviço | 24 de dezembro de 2026 | 31 de dezembro de 2026 |
|---|---|---|
| Órgão federal | Expediente até as 13 horas (Portaria MGI nº 11.460, que vale para 2026) | Expediente até as 13 horas (Portaria MGI nº 11.460, que vale para 2026) |
| Órgão estadual ou municipal | Conforme decreto local | Conforme decreto local |
| Agência bancária | Pode ter horário especial, com no mínimo duas horas de atendimento presencial | Sem atendimento presencial |
| Comércio e empresa privada | Conforme o empregador ou a convenção da categoria | Conforme o empregador ou a convenção da categoria |
Qual é o horário das agências bancárias?
A Resolução CMN nº 4.880, de 2020, permite horário especial nas agências no dia 24 de dezembro, desde que o atendimento ao público dure pelo menos duas horas.
No último dia útil do ano não há atendimento presencial, e só as operações entre as próprias instituições continuam. Em 2026, esse dia é 31 de dezembro, quinta-feira.
Os canais digitais dos bancos ficam fora dessa regra, que trata do atendimento dentro das agências.
Por que as vésperas não são feriado?
Feriado civil, pela Lei nº 9.093, de 1995, é o declarado em lei federal, a data magna do estado ou os dias do início e do fim do ano do centenário do município. As vésperas não entram em nenhum desses grupos.
A lista nacional da Lei nº 662, de 1949, traz o 25 de dezembro e o 1º de janeiro, e o dia anterior a cada um fica de fora.
O meio expediente federal é decisão administrativa, renovada a cada ano na portaria do governo.
Como ficam estados, prefeituras e empresas?
Estados e prefeituras publicam decretos de fim de ano com horário próprio para os seus servidores. Pelo art. 5º da portaria federal, os órgãos da União não podem adotar ponto facultativo criado por lei ou decreto estadual, municipal ou distrital.
Na empresa privada, quem quer folgar na véspera precisa combinar com o empregador, porque a dispensa depende dele ou da convenção coletiva.
Em que dia caem as vésperas nos próximos anos?
Em 2027, as duas vésperas caem numa sexta-feira, e em 2028, num domingo. O horário federal desses anos depende da portaria de cada um, que sai no fim do ano anterior.
As contagens até 25 de dezembro e até a virada ficam nas páginas do Natal e do Ano-Novo; o calendário de dezembro de 2026 reúne as datas locais.
Fontes
- Portaria MGI nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025, feriados e pontos facultativos federais de 2026.
- Resolução CMN nº 4.880, de 23 de dezembro de 2020, horário de atendimento nas agências bancárias.
- Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, feriados civis e religiosos.
- Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, feriados nacionais (redação da Lei nº 10.607, de 2002).
- Queima de fogos do Réveillon em Copacabana, no Rio de Janeiro. Foto: Leandro Neumann Ciuffo, recortada do original, sob a licença Creative Commons Atribuição 2.0 Genérica, no Wikimedia Commons.
- Esplanada dos Ministérios e o Congresso Nacional, em Brasília. Foto: Arquivo/Agência Brasil, recortada do original, sob a licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil, no Wikimedia Commons.
- Réveillon em Copacabana, no Rio de Janeiro. Foto: Leandro Ciuffo, recortada do original, sob a licença Creative Commons Atribuição 2.0 Genérica, no Wikimedia Commons.