Termos de Uso

Última atualização: 03 de março de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site O Calendário ("Site"), você, na qualidade de "Usuário", atesta que leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. O uso continuado das ferramentas deste Site constitui a aceitação plena destes termos. Se você não concorda, deve interromper o uso imediatamente.

2. Natureza não oficial e propósito de simulação

As calculadoras, calendários e conteúdos disponibilizados neste Site são ferramentas de simulação algorítmica com finalidade estritamente informativa, educacional e de produtividade.

IMPORTANTE: este Site NÃO é uma fonte oficial de informação e NÃO possui qualquer vínculo com entidades governamentais ou instituições públicas.

O resultado apresentado pelas calculadoras é uma estimativa baseada em parâmetros lógicos gerais e não deve, em hipótese alguma, ser utilizado como fundamento único ou final para a contagem de prazos críticos ou datas oficiais.

3. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo presente neste Site (códigos-fonte, algoritmos de cálculo, textos, guias, design, logotipos e bancos de dados) é de propriedade exclusiva da RCG Websites e está protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual. É estritamente proibida a cópia, reprodução, engenharia reversa ou distribuição não autorizada de qualquer parte deste Site.

4. Limitação de responsabilidade e dever de conferência

O uso deste Site é realizado inteiramente por conta e risco do Usuário. As ferramentas são fornecidas "no estado em que se encontram", sem garantias de infalibilidade.

Ao utilizar o Site, o Usuário reconhece e aceita que:

  • Falhas de dados: bases de dados de feriados podem estar desatualizadas ou incompletas, especialmente em relação a feriados municipais, pontos facultativos locais ou alterações legislativas recentes;
  • Interpretação de regras: a contagem de dias envolve variáveis que podem mudar conforme o contexto (por exemplo, regras locais e expedientes suspensos). O algoritmo do Site não substitui a conferência manual e o julgamento do usuário;
  • Isenção total: em nenhuma circunstância os proprietários, desenvolvedores ou afiliados do Site serão responsabilizados por perda de prazos, atrasos, prejuízos financeiros, danos diretos ou indiretos decorrentes da confiança depositada nas simulações deste Site.

É dever exclusivo do usuário conferir o resultado final com as fontes oficiais (calendários, publicações e afins) antes de tomar qualquer decisão baseada nas datas calculadas.

5. Modificações nos termos e serviços

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer ferramenta ou conteúdo do Site a qualquer momento, sem aviso prévio. Também podemos alterar estes Termos de Uso a critério exclusivo do Site. A data da última atualização estará sempre visível no topo deste documento.

6. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do proprietário do Site para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste instrumento.

7. Contato

rcgwebsites@gmail.com