Quando é o Dia da Conscientização do Autismo em 2027
É sempre em 2 de abril. Em 2027, cai em 02/04/2027, sexta-feira.
A data é fixa e vale ao mesmo tempo para o calendário da ONU e para o calendário brasileiro: o Dia Mundial e o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo coincidem no 2 de abril.
Ela abre o Abril Azul, o mês de campanhas, palestras e iluminação de prédios em azul. Muitas ações são marcadas para o próprio dia 2; outras se espalham pelas semanas seguintes.
Para ver o mês inteiro, consulte o calendário de abril de 2027.
Quantos dias faltam para o Dia Mundial da Conscientização do Autismo?
Faltam 166 dias para o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, em 02/04/2027 (sexta-feira).
2 de abril é feriado?
Não. O Dia da Conscientização do Autismo não é feriado nem ponto facultativo: é data de conscientização, sem folga.
A Lei 13.652/2018 apenas institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo. Ela não declara feriado, e a resolução da ONU também não cria descanso: o objetivo das duas é informar.
Feriado no Brasil depende de lei que o declare expressamente. Como nenhuma lei faz isso com o 2 de abril, a data segue a rotina do dia da semana em que cair.
Comércio, bancos e escolas funcionam no Dia do Autismo?
Costumam funcionar normalmente, porque o 2 de abril não é feriado. Cada localidade pode ter regra própria por lei municipal, decreto ou convenção coletiva.
O que muda no dia é a paisagem do Abril Azul: prédios públicos e monumentos iluminados de azul, campanhas de informação e eventos promovidos por secretarias, entidades e associações de famílias. Essas ações costumam ocorrer junto com o expediente normal, sem interromper o funcionamento de lojas e bancos.
Nas escolas, a data costuma entrar na programação como atividade sobre inclusão: palestras, rodas de conversa com famílias e trabalhos em sala sobre o espectro autista. A inclusão escolar é direito previsto na Lei 12.764/2012: em caso de necessidade comprovada, o estudante autista incluído em classe comum tem direito a acompanhante especializado.
O 2 de abril também é um bom lembrete de um direito que vale todos os dias no comércio e nos bancos: o atendimento prioritário. A mesma lei permite que estabelecimentos públicos e privados usem a fita de quebra-cabeça para indicar essa prioridade, e a Ciptea serve para identificar a pessoa autista no atendimento.
Quem criou o 2 de abril
A data foi criada pela ONU. A resolução A/RES/62/139, aprovada pela Assembleia Geral em 2007, proclamou o 2 de abril como Dia Mundial da Conscientização do Autismo.
A resolução destacou a necessidade de informar o público sobre o autismo. Com o tempo, a própria ONU passou a falar menos só em "conscientização" e mais em aceitação e inclusão, reconhecendo a contribuição das pessoas autistas para suas comunidades, num movimento puxado em boa parte pelos próprios autistas.
No Brasil, a Lei 13.652, de 13 de abril de 2018, instituiu o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo no mesmo 2 de abril. Em 2026, a Lei 15.365 deu nova redação a essa lei e acrescentou outra data: o Dia Nacional do Orgulho Autista, em 18 de junho.
Abril Azul e os símbolos da data
Abril Azul é o nome popular do mês de campanha em torno do 2 de abril, e o azul é a cor das ações.
A cor aparece na iluminação de prédios públicos e monumentos. Em 2021, por exemplo, o Congresso Nacional, em Brasília, ficou iluminado de azul entre 21 e 29 de abril para lembrar a data.
O símbolo mais conhecido é a fita com estampa de quebra-cabeça. A Lei 12.764/2012 a chama de símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista e permite que estabelecimentos públicos e privados a usem para indicar o atendimento prioritário.
Parte da comunidade autista prefere outro símbolo, o infinito, que representa a diversidade do espectro. As duas imagens circulam no Abril Azul; a que tem previsão em lei federal é a fita de quebra-cabeça.
Direitos garantidos no Brasil
A base dos direitos é a Lei Berenice Piana, que considera a pessoa autista pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
As leis principais
- Lei Berenice Piana (12.764/2012): cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
- Lei Romeo Mion (13.977/2020): cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a Ciptea, de emissão gratuita.
- Lei 13.652/2018: institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, em 2 de abril.
Ser considerada pessoa com deficiência leva a pessoa autista para dentro das regras que já valiam para esse grupo, como o atendimento prioritário previsto em lei.
A Lei 12.764 também lista direitos específicos, entre eles o acesso a ações e serviços de saúde, com diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional, o acesso à educação e ao ensino profissionalizante, à moradia, ao mercado de trabalho e à previdência e assistência social. A mesma lei pune com multa o gestor escolar que recusar a matrícula de aluno autista (art. 7º).
O que é a Ciptea
A Ciptea é a carteira que identifica a pessoa autista e serve para garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso a serviços públicos e privados, em especial de saúde, educação e assistência social.
Ela é pedida aos órgãos que cuidam da política para pessoas autistas no estado, no Distrito Federal ou no município. O pedido vai com relatório médico que indique o código da CID. A carteira traz foto, dados da pessoa e do responsável legal ou cuidador, vale por 5 anos e é renovada com o mesmo número, o que permite contar as pessoas autistas em todo o país.
Para saber onde pedir na sua cidade, procure a secretaria de saúde, de assistência social ou dos direitos da pessoa com deficiência do município ou do estado.