Tratado de Petrópolis: 17 de novembro 2026

O Tratado de Petrópolis, 17 de novembro, é feriado no Acre?

Sim, nos 22 municípios acreanos. O feriado vem da Lei Estadual nº 57/1965, citada no calendário oficial do governo do Acre.

A folga alcança Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Xapuri, Sena Madureira e o resto do estado, na administração pública e no setor privado. Fora do Acre, o 17 de novembro é dia útil comum.

Quem é escalado no feriado recebe em dobro ou ganha folga compensatória. O que pode mudar de um ano para outro é o dia em que a folga é usada, por causa da Lei Estadual nº 2.126/2009, explicada abaixo.

Quantos dias faltam para o Tratado de Petrópolis?

Faltam 21 dias para o Tratado de Petrópolis, em 17/11/2026 (terça-feira).

Dá para emendar o 17 de novembro em 2026?

Em 2026, dá para emendar, porque o Tratado de Petrópolis cai numa terça-feira, então uma folga na segunda (a ponte) junta quatro dias seguidos com o fim de semana.

Os feriados prolongados e as emendas de 2026 estão no calendário de 2026, e o mês inteiro, no calendário de novembro de 2026.

A Lei Estadual nº 2.126/2009 deixa o calendário oficial levar a comemoração de feriado estadual que cai no meio da semana para um dia próximo, em geral a sexta-feira.

O decreto anual do governo do Acre diz em que dia a folga acontece, e as prefeituras costumam acompanhar.

O que abre e o que fecha no Acre no feriado do Tratado

Hospitais, UPAs, prontos-socorros e o Samu funcionam o dia todo, assim como farmácias de plantão e a maior parte dos postos de combustível. Transporte por aplicativo e entrega de comida seguem normais.

Agência de banco não abre no Acre no dia da folga, como mostra o calendário da Febraban; Pix e caixas eletrônicos seguem disponíveis, e o vencimento costuma passar para o próximo dia útil.

Repartições estaduais e municipais, escolas, agências dos Correios e cartórios de registro civil não atendem no feriado.

História e significado do Tratado de Petrópolis

Na virada do século 20, o Acre era área boliviana ocupada por seringueiros brasileiros. A revolta armada liderada por Plácido de Castro, em 1902, criou um fato consumado no campo; faltava legalizá-lo no plano internacional.

A negociação ficou com o Barão do Rio Branco, ministro das Relações Exteriores desde dezembro de 1902, segundo o Arquivo Nacional. Pelo Brasil assinaram ele e J. F. de Assis Brasil; pela Bolívia, Fernando E. Guachalla e Cláudio Pinilla. O texto foi promulgado pelo Decreto nº 5.161, de 10 de março de 1904.

O Brasil pagou 2 milhões de libras esterlinas, cedeu uma faixa de terra no Mato Grosso e se comprometeu a construir uma ferrovia do porto de Santo Antônio, no rio Madeira, até Guajará-Mirim, no Mamoré, origem da Madeira-Mamoré. A Bolívia abriu mão das pretensões sobre o Acre.

Em 7 de abril de 1904, o Decreto nº 5.188 criou o Território do Acre, dividido em Alto Acre, Alto Purus e Alto Juruá, como registra o dicionário da Primeira República do Arquivo Nacional. A área ficou sob a União até 1962, quando virou estado, e por isso o Acre tem dois marcos no calendário: o tratado, em novembro, e a criação do estado, em junho.

Linha do tempo da disputa ao tratado

Próximas datas do Tratado de Petrópolis