Tratado de Petrópolis: 17 de novembro 2026

Quando é o Tratado de Petrópolis em 2026?

Em 2026, o Tratado de Petrópolis é no dia 17/11/2026 (Terça-feira). A data é fixa, sempre em 17 de novembro, e é feriado estadual em todo o Acre pela Lei Estadual nº 57/1965, citada no calendário oficial de feriados do Acre. O marco que a data lembra é a assinatura do tratado, em 17 de novembro de 1903.

Quantos dias faltam para o Tratado de Petrópolis?

Faltam 32 dias para o Tratado de Petrópolis, em 17/11/2026 (Terça-feira).

O Tratado de Petrópolis, 17 de novembro, é feriado no Acre?

Sim, é feriado estadual em todo o Acre, não ponto facultativo.

O dia 17 de novembro suspende o atendimento de bancos, repartições públicas estaduais e escolas da rede estadual nos 22 municípios acreanos. A base legal é a Lei Estadual nº 57/1965, segundo os calendários oficiais do Governo do Acre.

Por ser feriado pleno, a regra vale também para o setor privado, e quem é escalado para trabalhar tem direito a remuneração em dobro ou folga compensatória, conforme a legislação trabalhista aplicada pelo TRT da 14ª Região.

Onde o 17 de novembro é feriado?

O que abre e o que fecha no Acre no Tratado de Petrópolis?

Como o 17 de novembro é tratado como feriado estadual no Acre, as agências bancárias presenciais costumam fechar em todo o estado. Vencimentos bancários e boletos que caem nessa data normalmente são prorrogados para o próximo dia útil. Pix e canais digitais continuam disponibilizando as operações normalmente.

Emenda possível em 2026?

Em 2026, dá para emendar, porque o Tratado de Petrópolis cai numa terça-feira, então uma folga na segunda (a ponte) junta quatro dias seguidos com o fim de semana.

Os feriados prolongados e as emendas de 2026 estão no calendário de 2026, e o mês inteiro, no calendário de novembro de 2026.

A Lei Estadual nº 2.126/2009 permite que o calendário oficial do Acre transfira a comemoração de feriado estadual que cai no meio da semana para um dia próximo, em geral a sexta-feira; o decreto anual do Governo do Acre diz em que dia a folga acontece. Vale acompanhar esse decreto e o da sua prefeitura, e lembrar que a data fica próxima do 20 de novembro (Consciência Negra), o que reforça o planejamento de pontes no fim do ano.

Como o 17 de novembro é feriado estadual obrigatório, qualquer empresa que escale funcionários nessa data deve remunerar o período em dobro ou conceder folga compensatória, independentemente de emenda.

História e significado do Tratado de Petrópolis

O Tratado de Petrópolis, assinado em 17 de novembro de 1903 na cidade de Petrópolis (RJ), é o acordo diplomático mais importante da história acreana. O documento foi negociado entre o Brasil e a Bolívia e estabeleceu definitivamente que o território do Acre pertenceria ao Brasil, encerrando uma disputa que havia gerado conflito armado nos anos anteriores.

A negociação foi conduzida pelo diplomata brasileiro José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco, figura que daria nome à capital acreana. Para chegar ao acordo, o Brasil comprometeu-se a pagar à Bolívia uma indenização de 2 milhões de libras esterlinas, valor equivalente a uma fortuna na época, além de ceder uma faixa de território no Mato Grosso. Em contrapartida, a Bolívia abriu mão de todas as pretensões sobre o território acreano.

Na memória acreana, o Tratado de Petrópolis é o desfecho diplomático de um processo que havia começado com a Revolução Acreana de 1902. A revolta armada liderada por Plácido de Castro havia criado um fato consumado no campo; o tratado legalizou esse fato no plano internacional. Por isso, o 17 de novembro tem peso duplo no Acre: é o registro histórico da formação do estado e, ao mesmo tempo, um feriado com impacto prático na rotina, por marcar o momento jurídico em que o território passou a ser, de forma incontestável, parte do Brasil.

O texto do tratado foi promulgado no Brasil pelo Decreto nº 5.161, de 10 de março de 1904. Além do pagamento de 2 milhões de libras esterlinas, o documento previa que o Brasil construiria uma estrada de ferro do porto de Santo Antônio, no rio Madeira, até Guajará-Mirim, no rio Mamoré, compromisso que daria origem mais tarde à ferrovia Madeira-Mamoré. Pelo Brasil, assinaram o Barão do Rio Branco e J. F. de Assis Brasil; pela Bolívia, Fernando E. Guachalla e Cláudio Pinilla.

Logo após o acordo, a União organizou a administração da nova área. O Decreto nº 5.188, de 7 de abril de 1904, criou o Território Federal do Acre e o dividiu em três departamentos, Alto Acre, Alto Purus e Alto Juruá. O território ficou sob administração federal por quase seis décadas, até a Lei nº 4.070, de 15 de junho de 1962, que o elevou à condição de estado. É por isso que o Acre carrega duas datas-marco no calendário, o 17 de novembro, ligado ao tratado, e o 15 de junho, ligado à criação do estado.

Linha do tempo: da disputa ao tratado

Como é comemorado o Tratado de Petrópolis

Por ser feriado, a data suspende o expediente público em todo o Acre, e a lembrança do tratado aparece em atos cívicos e homenagens a figuras da história acreana, como o Barão do Rio Branco e Plácido de Castro.

Curiosidades sobre o Tratado de Petrópolis

O Barão do Rio Branco assumiu o Ministério das Relações Exteriores em dezembro de 1902 e conduziu a negociação com a Bolívia ao longo de 1903, com J. F. de Assis Brasil ao lado dele na assinatura.

Além da indenização de 2 milhões de libras esterlinas, o Brasil assumiu a construção da ferrovia entre Santo Antônio, no rio Madeira, e Guajará-Mirim, no rio Mamoré. Em troca, recebeu um território rico em seringais, num tempo em que a borracha era um dos principais produtos de exportação do país.

Próximas datas do Tratado de Petrópolis