A Data Magna de Minas Gerais, 21 de abril, é feriado em Minas Gerais?

Sim, em todo o estado. O 21 de abril é feriado nacional de Tiradentes pela Lei 662/1949, na redação da Lei 10.607/2002, e em Minas é também a Data Magna do estado.

A camada estadual está no art. 256 da Constituição mineira, que chama o 21 de abril de Data Magna do Estado e manda transferir simbolicamente a capital para Ouro Preto. As duas normas recaem sobre o mesmo dia, e a folga é uma só, com solenidades oficiais do governo mineiro.

Para bancos, escolas, comércio e contrato de trabalho, vale a regra de qualquer feriado federal. Quem trabalha no dia recebe em dobro ou ganha folga compensatória, em Belo Horizonte, no interior ou em qualquer outro estado.

LocalEfeito
Minas GeraisFeriado de Tiradentes e comemoração cívica da Data Magna
Ouro PretoCapital simbólica do estado no dia e centro das solenidades
Demais estadosFeriado de Tiradentes, sem a camada cívica mineira

Quantos dias faltam para a Data Magna de Minas Gerais?

Faltam 177 dias para a Data Magna de Minas Gerais, em 21/04/2027 (quarta-feira).

Dá para emendar o 21 de abril em 2027?

Em 2027, a emenda é mais difícil, porque a Data Magna de Minas Gerais cai numa quarta-feira, no meio da semana. Esticar o descanso exigiria folgar dois dias (segunda e terça, ou quinta e sexta).

Os feriados prolongados e as emendas de 2027 estão no calendário de 2027, e o mês inteiro, no calendário de abril de 2027.

A ponte segue o padrão brasileiro, sem regra mineira própria.

Quando a data fica numa terça ou numa quinta, um ponto facultativo no dia vizinho depende do decreto de calendário do governo de Minas, para o servidor estadual, e de cada prefeitura, para o municipal. Em anos em que a Semana Santa cai perto, a Sexta-feira da Paixão pode encostar no 21 e formar um bloco maior.

O que abre e o que fecha em Minas Gerais em 21 de abril

Hospitais, UPAs, polícia e serviços essenciais trabalham em plantão, e o transporte urbano roda em horário de feriado. O turismo ganha movimento, sobretudo em Ouro Preto, Tiradentes e nas demais cidades históricas, onde restaurantes e pousadas abrem.

As agências bancárias fecham, como em todo feriado nacional do calendário da Febraban, e o vencimento costuma passar para o próximo dia útil. Supermercados e shoppings de Belo Horizonte definem o próprio horário, em geral reduzido.

Repartições estaduais e municipais suspendem o atendimento presencial, e as escolas públicas não têm aula. Os canais digitais do governo seguem disponíveis.

Por que 21 de abril é a Data Magna de Minas

A Inconfidência Mineira foi o movimento de 1789 em que parte da elite intelectual e econômica da Capitania de Minas Gerais planejou proclamar uma república e se livrar das dívidas com a Coroa portuguesa. O plano fracassou e os líderes foram presos.

Onze inconfidentes chegaram a ser condenados à forca, mas só Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, teve a pena mantida. Ele foi executado no Rio de Janeiro em 21 de abril de 1792, e sua cabeça foi exposta em Vila Rica, hoje Ouro Preto. Em 1965, a Lei federal n. 4.897 o declarou Patrono Cívico da Nação Brasileira.

A Constituição mineira transformou essa memória em rito. O texto em vigor do art. 256 tem a redação da Emenda Constitucional n. 89, de 7 de dezembro de 2011, e mantém a transferência simbólica da capital para a antiga Vila Rica a cada 21 de abril.

O mesmo artigo cria duas datas cívicas sem folga estadual: o 16 de julho, Dia de Minas, quando a capital vai simbolicamente para Mariana, e o 8 de dezembro, Dia dos Gerais, com a capital em Matias Cardoso. Nesses dois dias, a folga só existe na cidade que tiver lei municipal própria.

Ouro Preto pesa nessa escolha além da Inconfidência. A cidade foi tombada pelo IPHAN em 1938 pelo conjunto barroco do século 18 e, em 5 de setembro de 1980, virou o primeiro bem cultural brasileiro inscrito na Lista do Patrimônio Mundial da Unesco, como lembra o IPHAN.

Casario de telhados de barro e uma igreja branca de torre única em Ouro Preto, Minas Gerais, com morros verdes ao fundo
Centro histórico de Ouro Preto (MG), a antiga Vila Rica. Danilomhadek, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons.

Linha do tempo do 21 de abril em Minas Gerais

1746Nascimento de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, em Minas Gerais.
1789Inconfidência Mineira: movimento separatista e republicano em Vila Rica.
1792Tiradentes é enforcado e esquartejado no Rio de Janeiro em 21 de abril; cabeça exposta em Vila Rica.
1889Proclamação da República: Tiradentes torna-se símbolo cívico nacional.
1965Lei 4.897/1965 declara Tiradentes Patrono Cívico da Nação Brasileira.
1989Constituição de Minas Gerais declara o 21 de abril como Data Magna do Estado.
AnualTransferência simbólica da capital para Ouro Preto nas solenidades do 21 de abril.

As solenidades do 21 de abril em Ouro Preto

No dia, o governo de Minas despacha de Ouro Preto, a capital simbólica, com solenidades oficiais na antiga Vila Rica.

O ponto alto é a entrega da Medalha da Inconfidência, criada em 1952, que homenageia pessoas de destaque em Minas e no país.

Quem visita a cidade no feriado encontra no Museu da Inconfidência, também no centro histórico, peças e documentos ligados ao movimento e aos inconfidentes.

Próximas datas do 21 de abril em Minas Gerais

AnoDataDia da semana
202621 de abrilTerça-feira
202721 de abrilQuarta-feira
202821 de abrilSexta-feira
202921 de abrilSábado
203021 de abrilDomingo
203121 de abrilSegunda-feira