Emancipação Política do Paraná: 19 de dezembro 2026

A Emancipação Política do Paraná, 19 de dezembro, é feriado no Paraná?

Não. O 19 de dezembro não é feriado civil no Paraná, é uma data cívica estadual.

Em 2026, a Emancipação Política do Paraná é no dia 19/12/2026 (Sábado). A Lei Estadual n. 18.384/2014 consagra o 19 de dezembro como a data da emancipação política do estado e diz, no artigo 1.º, que ele não constitui feriado civil. Não há folga remunerada automática no setor privado.

O artigo 2.º da mesma lei permite ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, fixado por decreto do Governo do Estado. Muita gente ainda associa o dia a uma parada geral porque, de 1962 a 2014, a Lei Estadual n. 4.658 tratava a data como feriado estadual.

Quantos dias faltam para a Emancipação Política do Paraná?

Faltam 64 dias para a Emancipação Política do Paraná, em 19/12/2026 (Sábado).

Onde a data produz efeito?

A Emancipação Política do Paraná é uma data cívica estadual, não um feriado civil. O horário de órgãos públicos estaduais depende de haver decreto de ponto facultativo naquele ano.

O que abre e fecha em 19 de dezembro no Paraná?

Dá para emendar em 2026?

Em 2026, não há emenda a fazer, porque a Emancipação Política do Paraná cai num sábado, que para a maioria das pessoas já não é dia útil.

Os feriados prolongados e as emendas de 2026 estão no calendário de 2026, e o mês inteiro, no calendário de dezembro de 2026.

Como o 19 de dezembro não é feriado civil, a emenda só existe para servidores estaduais e apenas se o Governo do Estado publicar decreto de ponto facultativo. Para o setor privado, o dia é útil.

A história da Emancipação Política do Paraná

Até 1853, o Paraná era a Comarca de Curitiba, parte da Província de São Paulo. A separação começou no papel em agosto daquele ano. O texto original da Lei n. 704 diz, no artigo 1.º, que "a comarca de Coritiba, na Provincia de S. Paulo, fica elevada á categoria de Provincia, com a denominação de - Provincia do Paraná" (grafia da época). A lei foi assinada por Dom Pedro II em 29 de agosto de 1853.

Em 19 de dezembro de 1853, o primeiro presidente da nova província, Zacarias de Góes e Vasconcelos, tomou posse em Curitiba e instalou o governo provincial. Segundo o Governo do Estado do Paraná, a província tinha então cerca de 70 mil moradores em sete municípios: Paranaguá, Curitiba, Príncipe (atual Lapa), Antonina, Morretes, Castro e Guaratuba.

Em 1962, a Lei Estadual n. 4.658 declarou o 19 de dezembro feriado estadual, mas não dizia a quem o feriado se aplicava, o que gerou disputas na Justiça do Trabalho. A Lei Estadual n. 18.384/2014 revogou a lei de 1962 e fixou a data como cívica, sem feriado civil.

Linha do tempo da Emancipação Política do Paraná

Como a data é lembrada

Sem ser feriado civil, o 19 de dezembro é marcado por sessões solenes, cerimônias oficiais e atividades cívicas em escolas públicas estaduais que ainda estejam em aula.

Próximas datas de 19 de dezembro