Emancipação Política do Paraná: 19 de dezembro 2026

A Emancipação Política do Paraná, 19 de dezembro, é feriado no Paraná?

É data cívica estadual, sem folga para comércio, bancos e empresas; só o servidor estadual pode ganhar o dia, quando o governo decreta ponto facultativo. O art. 1º da Lei Estadual n. 18.384/2014 consagra o 19 de dezembro como dia da emancipação política e diz, com todas as letras, que ele não constitui feriado civil.

Muita gente ainda espera folga porque, de 1962 a 2014, a Lei Estadual n. 4.658 tratava o 19 de dezembro como feriado estadual, mas não dizia a quem ele se aplicava, e o resultado foram disputas na Justiça do Trabalho, como registrou o TRT da 9ª Região. A lei de 2014 revogou a de 1962 e é a norma em vigor.

O art. 2º abre uma exceção só para o serviço público: o governo pode decretar ponto facultativo nas repartições estaduais. No comércio, na indústria e nos bancos, o dia é útil, sem pagamento em dobro, salvo acordo ou convenção coletiva que preveja folga.

Quantos dias faltam para a Emancipação Política do Paraná?

Faltam 54 dias para a Emancipação Política do Paraná, em 19/12/2026 (sábado).

Dá para emendar o 19 de dezembro em 2026?

Em 2026, não há emenda a fazer, porque a Emancipação Política do Paraná cai num sábado, que para a maioria das pessoas já não é dia útil.

Os feriados prolongados e as emendas de 2026 estão no calendário de 2026, e o mês inteiro, no calendário de dezembro de 2026.

A emenda existe só para o servidor estadual, e apenas quando o governo publica o decreto de ponto facultativo.

Sem esse ato, o dia segue normal também nas repartições. No setor privado, a semana de 19 de dezembro é igual a qualquer outra de dezembro, e a próxima folga geral é o Natal.

O que abre e o que fecha no Paraná em 19 de dezembro

Comércio, shoppings e supermercados funcionam em horário normal, e em muitas cidades já em ritmo de fim de ano. Transporte público, aplicativos e entregas seguem a rotina de dia útil.

As agências bancárias abrem, porque a data não entra no calendário de feriados bancários da Febraban, e conta que vence no dia deve ser paga no próprio dia.

O que pode mudar é o atendimento das repartições estaduais, quando há decreto. Nas escolas, a rede estadual em geral já está em recesso de fim de ano em dezembro, e as particulares seguem o próprio calendário.

A história da Emancipação Política do Paraná

Até 1853, o Paraná era a Comarca de Curitiba, parte da Província de São Paulo. A separação começou no papel em 29 de agosto daquele ano, quando Dom Pedro II assinou a Lei n. 704.

O art. 1º do texto original diz que "a comarca de Coritiba, na Provincia de S. Paulo, fica elevada á categoria de Provincia, com a denominação de - Provincia do Paraná", na grafia da época. A lei criou a província, mas ela só passou a funcionar com governo instalado.

Isso aconteceu em 19 de dezembro de 1853, quando Zacarias de Góes e Vasconcelos, primeiro presidente da província, tomou posse em Curitiba. Segundo a Agência Estadual de Notícias, o Paraná tinha então cerca de 70 mil moradores em sete municípios: Paranaguá, Curitiba, Príncipe (atual Lapa), Antonina, Morretes, Castro e Guaratuba.

Sem folga geral, o 19 de dezembro vive hoje de atos oficiais: sessão solene na Assembleia Legislativa, cerimônias do governo em Curitiba e, quando ainda há aula, atividades cívicas nas escolas.

Linha do tempo da Emancipação Política do Paraná

Próximas datas de 19 de dezembro no Paraná