Data Magna de Santa Catarina: 15 de agosto 2027

A Data Magna de Santa Catarina, 11 de agosto, é feriado em Santa Catarina?

Sim, por lei estadual, mas a folga só cai no próprio dia 11 quando ele já é domingo. Em dia útil, a Lei n. 18.531/2022 transfere o feriado e os eventos para o domingo subsequente.

A data magna foi criada pela Lei n. 12.906/2004, e a regra do domingo veio da Lei n. 13.408/2005. Hoje as duas estão consolidadas no Calendário Oficial do estado, de 2022.

Na prática, nos anos em que o 11 de agosto cai de segunda a sábado, bancos, repartições, escolas e comércio de Florianópolis e do interior trabalham normalmente, e as celebrações vão para o domingo. Fora de Santa Catarina, a data não tem efeito.

Quantos dias faltam para a Data Magna de Santa Catarina?

Faltam 293 dias para a Data Magna de Santa Catarina, em 15/08/2027 (domingo).

Dá para emendar a Data Magna de Santa Catarina em 2027?

Em 2027, não dá para emendar, porque a Data Magna de Santa Catarina cai num domingo, que já é dia de descanso para a maioria, então não há ponte a fazer.

Os feriados prolongados e as emendas de 2027 estão no calendário de 2027, e o mês inteiro, no calendário de agosto de 2027.

Não há o que emendar: como a lei leva o feriado para o domingo, ele nunca cai no meio da semana.

Quem trabalha em empresa não ganha dia de folga em dia útil por causa da data, e o servidor estadual também não, salvo ato específico do governo naquele ano. O efeito prático fica concentrado nos eventos oficiais do domingo.

O que abre e o que fecha em Santa Catarina na Data Magna

Em dia útil, tudo funciona: bancos atendem no horário normal, o comércio segue o horário comercial e as escolas têm aula, já que o feriado não fica no dia.

No domingo para o qual o feriado foi levado, o que muda é a agenda oficial, com cerimônias e programações do governo estadual ligadas ao Dia do Estado.

Municípios podem ter regras complementares próprias, e vale conferir o calendário da prefeitura quando houver dúvida sobre o expediente local.

A história da Data Magna de Santa Catarina

Em 11 de agosto de 1738, o rei Dom João V assinou o alvará que criou a Capitania de Santa Catarina, separando o território da Capitania de São Paulo. Foi o ato fundador da entidade que, com o tempo, virou o atual estado.

O primeiro governador, o militar e engenheiro português José da Silva Paes, tomou posse em 7 de março de 1739 e governou até 1749. A Ilha de Santa Catarina, onde hoje fica Florianópolis, era o núcleo do território, pela posição no Atlântico Sul, voltada aos interesses portugueses no Rio da Prata e na Colônia do Sacramento.

Silva Paes idealizou as fortalezas de Santa Cruz de Anhatomirim (1739), São José da Ponta Grossa (1740) e Santo Antônio de Ratones (1740), sistema defensivo da ilha tombado pelo IPHAN desde 1938.

A lei de 2004 foi sancionada pelo governador Luiz Henrique da Silveira e também fez do 25 de novembro, dia de Santa Catarina de Alexandria, data magna do estado. Em 5 de dezembro de 2022, a Lei n. 18.531, sancionada por Carlos Moisés da Silva, juntou as leis de datas no Calendário Oficial.

Linha do tempo de Santa Catarina como entidade política

Próximas Datas Magnas de Santa Catarina