A Data Magna do Ceará, 25 de março, é feriado no Ceará?

Sim, em todo o estado. A Emenda Constitucional n. 73/2011 acrescentou o parágrafo único ao art. 18 da Constituição do Ceará e fez do 25 de março a Data Magna, e o Decreto estadual n. 31.168, de 15 de março de 2013, declarou a data feriado civil.

O alcance vai de Fortaleza ao interior; fora do Ceará, o 25 de março é dia útil. Por estar na Constituição estadual, a data não depende de renovação anual.

A folga vale para o setor privado: quem é escalado recebe em dobro ou ganha folga compensatória, e o comércio que abre segue a convenção da categoria.

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Quantos dias faltam para a Data Magna do Ceará?

Faltam 150 dias para a Data Magna do Ceará, em 25/03/2027 (quinta-feira).

Dá para emendar o 25 de março em 2027?

Em 2027, dá para emendar, porque a Data Magna do Ceará cai numa quinta-feira, e a sexta vira ponte natural para um feriadão de quatro dias.

Os feriados prolongados e as emendas de 2027 estão no calendário de 2027, e o mês inteiro, no calendário de março de 2027.

A ponte depende do calendário de pontos facultativos do governo do Ceará e dos decretos da prefeitura, publicados perto da data.

Em Fortaleza, o 19 de março, Dia de São José, é feriado municipal pela Lei n. 8.796/2003, e em alguns anos as duas datas caem na mesma semana ou em semanas seguidas.

O que abre e o que fecha no Ceará em 25 de março

Hospitais, urgências e segurança trabalham em plantão. Shoppings e supermercados costumam abrir em horário especial.

No Ceará, a agência bancária não abre na Data Magna, segundo o calendário da Febraban; Pix, internet banking e caixas eletrônicos seguem disponíveis.

Repartições estaduais e municipais e escolas públicas param no feriado.

História e significado da Data Magna do Ceará

Em 25 de março de 1884, a província aboliu oficialmente a escravidão, a primeira do Império a fazer isso em todo o território, quatro anos antes da Lei Áurea, de 13 de maio de 1888.

Passarela vermelha do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, em Fortaleza, com o prédio da Biblioteca Pública Estadual ao fundo
Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, em Fortaleza, leva o nome do jangadeiro abolicionista que liderou a greve contra o transporte de escravizados. Foto de Claiton Luis Moraes, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons.

A pressão popular pesou. Segundo a Secretaria da Igualdade Racial do Ceará, a greve dos jangadeiros liderada por Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, aconteceu em 1881, no porto de Fortaleza, na antiga Praia do Peixe: eles se recusaram a embarcar pessoas escravizadas para outras províncias, com apoio de lideranças negras locais.

Antes do ato provincial, a Vila do Acarape, atual município de Redenção, libertou seus escravizados em 1º de janeiro de 1883, e o nome da cidade homenageia essa libertação. A emenda constitucional de 2011, publicada em 6 de dezembro daquele ano, deu à data o lugar que ela já tinha na memória cívica.

Linha do tempo do abolicionismo à Data Magna

1881Jangadeiros liderados por Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, recusam-se a embarcar escravizados no porto de Fortaleza.
1883Em 1º de janeiro, a Vila do Acarape, atual município de Redenção, liberta todos os escravizados do seu território.
1884Em 25 de março, a província do Ceará declara oficialmente a abolição da escravidão, a primeira do Império a fazê-lo.
1888Em 13 de maio, a Lei Áurea abole a escravidão em todo o Brasil, quatro anos depois do Ceará.
2011A Emenda Constitucional n. 73/2011 eleva o 25 de março à Data Magna do Estado do Ceará na Constituição estadual.
2013O Decreto estadual n. 31.168 declara o 25 de março feriado civil estadual.

Próximas datas da Data Magna do Ceará

AnoDataDia da semana
202625 de marçoQuarta-feira
202725 de marçoQuinta-feira
202825 de marçoSábado
202925 de marçoDomingo
203025 de marçoSegunda-feira
203125 de marçoTerça-feira