Autonomia do Tocantins: 18 de março 2027

A Autonomia do Tocantins, 18 de março, é feriado no Tocantins?

Não. O 18 de março, Dia da Autonomia do Tocantins, não é feriado estadual.

A Lei n. 960/1998 instituiu a data e a tratava como feriado, mas a Lei n. 2.013/2009 alterou o texto, e desde então a data não aparece como feriado nos calendários oficiais, como os de 2026 do Tribunal de Justiça do Tocantins e da Justiça Federal no estado. Os feriados estaduais do Tocantins são 15 de agosto (Senhor do Bonfim), 8 de setembro (padroeira) e 5 de outubro (criação do estado).

Quantos dias faltam para a Autonomia do Tocantins?

Faltam 153 dias para a Autonomia do Tocantins, em 18/03/2027 (Quinta-feira).

Por que existe tanta confusão sobre o 18 de março?

A confusão vem do fato de que o 18 de março já foi tratado como feriado estadual. A Lei n. 960/1998 instituiu o Dia da Autonomia e a redação original considerava a data feriado estadual. Em 2009, a Lei n. 2.013 alterou a lei, e desde então a data deixou de constar como feriado estadual. Calendários antigos que ainda circulam não registram a mudança, e daí vem o erro mais comum.

O que abre e o que fecha em 18 de março?

Onde o 18 de março não gera efeito de feriado?

Dá para emendar em 2027?

Em 2027, dá para emendar, porque a Autonomia do Tocantins cai numa quinta-feira, e a sexta vira ponte natural para um feriadão de quatro dias.

Os feriados prolongados e as emendas de 2027 estão na lista de feriados de 2027, e o mês inteiro, no calendário de março de 2027.

Como o 18 de março não é mais feriado estadual, não há emenda a fazer em sentido jurídico, e o expediente segue normal mesmo quando a data fica perto de um fim de semana. Pode haver agenda comemorativa em escolas ou órgãos culturais, mas isso não altera a rotina de trabalho. Para programar pontes no Tocantins, valem os feriados estaduais de 15 de agosto, 8 de setembro e 5 de outubro.

O que o 18 de março representa historicamente

Em 18 de março de 1809, Dom João VI assinou o Alvará que criou a Comarca de São João das Duas Barras, conhecida como Comarca do Norte, dividindo a Capitania de Goiás em duas regiões administrativas. A ideia era facilitar a administração, aproximar a justiça da população do norte e estimular a ocupação dos rios Tocantins e Araguaia. É esse Alvará de 1809 que a Lei n. 960/1998 tomou como marco oficial do Dia da Autonomia.

Em 1821, o desembargador Joaquim Theotônio Segurado, ouvidor da Comarca do Norte, liderou um movimento popular pela divisão de Goiás, motivado pelo peso dos impostos cobrados da região sem retorno em investimento. O processo se arrastou por quase dois séculos e só terminou com a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, que criou o Estado do Tocantins pelo artigo 13 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. As primeiras eleições estaduais aconteceram em 15 de novembro de 1988 e Palmas foi inaugurada como capital em 1º de janeiro de 1990.

Linha do tempo: o 18 de março e o Tocantins

Como o 18 de março é lembrado no Tocantins

A Lei n. 2.013/2009 atribui aos órgãos dos diversos Poderes a promoção de ações para comemorar o dia, com festividades nas comunidades do estado.

Curiosidades sobre o Dia da Autonomia e o Tocantins

• O 18 de março já teve status de feriado estadual no Tocantins, entre 1998 e 2009
• O marco escolhido pela Lei n. 960/1998 é o Alvará de 18 de março de 1809, que criou a Comarca do Norte
• Muita gente ainda acredita que o 18 de março é feriado porque a informação antiga continua circulando em calendários antigos
• O Tocantins foi criado pela Constituição de 5 de outubro de 1988, data que é feriado estadual pela Lei n. 98/1989

Comparativo: 18 de março e os feriados estaduais do Tocantins

Próximas ocorrências de 18 de março