Autonomia do Tocantins: 18 de março 2027

A Autonomia do Tocantins, 18 de março, é feriado no Tocantins?

Hoje a data é cívica, sem folga. A Lei n. 960/1998 criou o Dia da Autonomia como feriado, e a Lei n. 2.013/2009 mudou o texto; desde então o 18 de março não aparece nos calendários oficiais de feriados.

Os calendários de 2026 do Tribunal de Justiça do Tocantins e da Justiça Federal no estado não trazem o 18 de março. O mesmo calendário da Justiça Federal lista como feriados estaduais o 15 de agosto, Dia do Senhor do Bonfim (Lei n. 4.509/2024), o 8 de setembro, da padroeira, e o 5 de outubro, da criação do estado.

A confusão tem explicação: entre 1998 e 2009 a data dava folga, e calendários antigos ainda circulam com a informação velha. Para quem trabalha, o 18 de março é dia útil, sem pagamento em dobro.

Quantos dias faltam para a Autonomia do Tocantins?

Faltam 142 dias para a Autonomia do Tocantins, em 18/03/2027 (quinta-feira).

Dá para emendar o 18 de março em 2027?

Em 2027, dá para emendar, porque a Autonomia do Tocantins cai numa quinta-feira, e a sexta vira ponte natural para um feriadão de quatro dias.

Os feriados prolongados e as emendas de 2027 estão no calendário de 2027, e o mês inteiro, no calendário de março de 2027.

O expediente segue normal mesmo quando a data fica perto do fim de semana, porque o 18 de março não tem folga legal.

Algum órgão pode liberar o expediente por ato próprio, mas isso não é regra. Para programar pontes no Tocantins, valem o 15 de agosto, o 8 de setembro e o 5 de outubro.

O que abre e o que fecha no Tocantins em 18 de março

Bancos atendem no horário normal, e o comércio funciona como num dia útil ou num fim de semana comum, conforme o dia em que a data cai.

Escolas mantêm o calendário letivo, e repartições estaduais e municipais e agências dos Correios têm expediente habitual.

O que muda é a agenda cívica: a Lei n. 2.013/2009 atribui aos órgãos dos Poderes a promoção de ações para comemorar o dia, com festividades nas comunidades do estado.

O que o 18 de março representa historicamente

Em 18 de março de 1809, o príncipe regente Dom João assinou o alvará que criou a Comarca de São João das Duas Barras, a Comarca do Norte, dividindo a Capitania de Goiás em duas regiões administrativas, segundo a Secretaria da Cultura do Tocantins. A ideia era aproximar a justiça da população do norte e estimular a ocupação dos rios Tocantins e Araguaia.

Em 1821, o desembargador Joaquim Theotônio Segurado, ouvidor da comarca, liderou um movimento pela divisão de Goiás, motivado pelo peso dos impostos cobrados sem retorno em investimento. A Lei n. 960/1998 tomou o alvará de 1809 como marco oficial do Dia da Autonomia.

O processo só terminou com a Constituição de 5 de outubro de 1988, que criou o Tocantins pelo art. 13 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. As primeiras eleições estaduais foram em 15 de novembro de 1988, e Palmas virou capital em 1º de janeiro de 1990.

Linha do tempo do 18 de março e do Tocantins

Próximas datas do Dia da Autonomia