28 de outubro de 2026 é ponto facultativo nos órgãos federais e não é feriado
O Dia do Servidor Público cai numa quarta-feira, com ponto facultativo restrito à administração federal.
Por O Calendário. Atualizado em 25/09/2026.
O Dia do Servidor Público, 28 de outubro de 2026, não é feriado. A data cai numa quarta-feira e vale como ponto facultativo apenas nos órgãos federais da administração direta, autárquica e fundacional.
Comércio, indústria e bancos seguem abertos. Repartições estaduais e municipais dependem de decreto do respectivo governo, que pode ou não dispensar o expediente.
De onde vem a comemoração
O estatuto dos servidores civis da União, a Lei nº 8.112, de 1990, reserva um artigo curto para a data. O art. 236 diz que "o Dia do Servidor Público será comemorado a vinte e oito de outubro".
O verbo usado é comemorar, e o artigo não menciona dispensa do trabalho. A dispensa do expediente vem de outro ato, editado a cada ano pelo governo federal.
Qual ato dispensa o expediente em 2026
A Portaria MGI nº 11.460, de dezembro de 2025, lista os pontos facultativos federais deste ano. O inciso XIII do art. 1º registra "28 de outubro, Dia do Servidor Público federal (ponto facultativo)".
Nessa portaria a data ficou no próprio dia 28, sem troca para uma segunda ou sexta-feira próxima.
Por que a data não é feriado
Os feriados civis nacionais saem de lei federal, e a lista de datas fixas da Lei nº 662 não inclui o fim de outubro. Ponto facultativo é outra figura: uma decisão de cada governo sobre o expediente do próprio quadro.
Por isso a mesma quarta-feira pode ser dia sem expediente num ministério e dia normal numa prefeitura vizinha.
Escolas, cartórios e fóruns
A Lei nº 662 limita o efeito do ponto facultativo local. O art. 3º diz que ele não suspende "as horas normais do ensino" nem prejudica "os atos da vida forense, dos tabeliães e dos cartórios de registro".
O funcionamento dos tribunais segue o calendário publicado por cada corte.
Quem decide nos estados e municípios
Governadores e prefeitos editam decreto próprio para os respectivos servidores. O decreto estadual ou municipal não alcança órgãos da União instalados na mesma cidade.
Situações que mudam a resposta
- Servidor federal em 2026: ponto facultativo no dia 28, pela portaria.
- Servidor estadual ou municipal: depende do decreto do respectivo governo.
- Empregado de empresa privada: dia de trabalho comum, salvo regra da própria empresa ou da categoria.
Anos seguintes
O 28 de outubro de 2027 cai numa quinta-feira, e o de 2028, num sábado. As portarias federais desses dois anos ainda não saíram, e só elas dirão se haverá ponto facultativo e em que dia.
Todos os pontos facultativos federais de 2026
O 28 de outubro é um de nove dias com expediente dispensado ou reduzido na portaria de 2026:
- 16 e 17 de fevereiro, Carnaval.
- 18 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas, até as 14 horas.
- 20 de abril, véspera de Tiradentes.
- 4 e 5 de junho, Corpus Christi e a sexta seguinte.
- 28 de outubro, Dia do Servidor Público.
- 24 e 31 de dezembro, após as 13 horas.
O art. 4º da portaria atribui aos dirigentes de cada órgão a preservação dos serviços essenciais nesses dias.
O calendário comemorativo tem a página do Dia do Servidor Público, e o calendário de outubro de 2026 reúne os feriados locais do mês.
Fontes
- Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art. 236.
- Portaria MGI nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025, feriados e pontos facultativos federais de 2026.
- Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, feriados nacionais (redação da Lei nº 10.607, de 2002).