Aniversário de Macapá é feriado municipal em 4 de fevereiro

O dia lembra a instalação da Vila de São José de Macapá, em 1758, pelo governador Francisco Xavier de Mendonça Furtado. A página de Macapá no site mostra os anos que a cidade completa e os dias que faltam.

O artigo 21 da Lei Orgânica

A regra não está numa lei comum. Está no artigo 21 da Lei Orgânica, a norma que organiza o município, na redação da Emenda nº 9, de 12 de junho de 1997:

Fica instituído o dia quatro de fevereiro, dia da instalação da Vila de São José de Macapá, como Data Magna do Município e feriado Municipal.

Mudar a data exige emenda à Lei Orgânica, votada pela Câmara Municipal.

O decreto de 2016 e o feriado na sexta-feira, dia 5

Em 2016, o 4 de fevereiro caiu numa quinta-feira. O Decreto municipal nº 180, de 28 de janeiro daquele ano, passou o feriado do serviço municipal para a sexta-feira, dia 5.

Pelo artigo 2º, as repartições municipais teriam expediente normal na quinta-feira, dia 4. Na sexta, os serviços essenciais do município funcionariam em regime de plantão ou hora extra.

O artigo 3º deixou bancos, instituições financeiras e comércio de fora. Para eles, o feriado continuou na quinta-feira. O decreto ainda revogou outro, o de nº 150, editado três dias antes sobre a mesma data.

Secretarias fechadas e ônibus com tarifa social em 2025

Em 2025, o aniversário caiu numa terça-feira. Pelo aviso da Prefeitura de 31 de janeiro, secretarias, emissão de documentos e os centros de assistência social CRAS e CREAS não abririam.

A coleta de lixo não pararia. Na saúde, só as unidades de urgência abririam, parte delas 24 horas, e a vacinação de rotina voltaria no dia seguinte. Ônibus rodariam com frota menor e tarifa social de R$ 1,85, e o Mercado Central abriria das 7h às 18h.

O Shopping Popular manteria o horário de sempre, das 8h às 18h. O Bioparque da Amazônia, que abre de quarta a domingo, estaria fechado naquela terça-feira. Repartições e serviços da Prefeitura voltariam ao normal na quarta, dia 5.

O Tribunal de Justiça do Amapá avisou, na véspera, que a sede e as unidades de Macapá funcionariam em plantão. Prazos judiciais e administrativos com vencimento no dia 4 ficariam para o dia 5.

Conta de luz com vencimento em 4 de fevereiro pode ser paga sem multa no primeiro dia útil depois dele. É a regra da Febraban para carnês e contas de consumo com vencimento em feriado.

A Data Magna e a lei federal de feriados

O TJAP, no aviso do feriado, atribui a Data Magna ao artigo 21 da Lei Orgânica de 20 de junho de 1992.

A Lei nº 9.093, de 1995, trata dos feriados civis e religiosos. Para o município, ela prevê os dias do início e do término do ano do centenário de fundação e até quatro dias de guarda religiosos, contando a Sexta-Feira da Paixão.

Fontes

• Lei Orgânica do Município de Macapá, artigo 21, com a redação da Emenda nº 9, de 12 de junho de 1997.
• Decreto municipal nº 180, de 28 de janeiro de 2016, transferência do feriado de 2016 no serviço municipal.
• Prefeitura de Macapá, aviso de 31 de janeiro de 2025 sobre os serviços no feriado.
• Tribunal de Justiça do Amapá, aviso de 3 de fevereiro de 2025.
• Febraban, pagamento de contas que vencem em feriado.
• Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, feriados civis e religiosos.