12 de outubro de 2027 cai em que dia da semana
Feriado da padroeira e Dia das Crianças coincidem numa terça-feira em 2027.
Por O Calendário. Atualizado em 25/09/2026.
Em 2027, o 12 de outubro cai numa terça-feira. É feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida e também Dia das Crianças, e a segunda-feira 11 fica como dia útil entre o fim de semana e a data.
Onde a segunda for emendada, serão quatro dias sem expediente, do sábado 9 à terça 12. Sem essa ponte, o descanso se resume à própria terça.
O que a Lei nº 6.802 estabelece
O feriado não está na lista geral de 1949. Ele tem lei específica, de 30 de junho de 1980, cujo art. 1º tem esta redação: "É declarado feriado nacional o dia 12 de outubro, para culto público e oficial a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil."
A motivação é religiosa e está no próprio texto. A lei tem só dois artigos e não trata de pontes nem de compensação.
A coincidência com o Dia das Crianças
O Dia das Crianças é data comemorativa e não é feriado. Como cai no mesmo dia do feriado religioso, não acrescenta nenhum dia de descanso.
O que suspende o expediente no dia 12 é a Lei nº 6.802.
Por que outubro de 2027 é diferente de 2026
Em 2026 a data cai numa segunda-feira, colada ao domingo, e forma três dias de descanso sem ponte. Com 365 dias entre um 12 de outubro e o outro, a data de 2027 escorrega para a terça.
Emenda: quem decide
- No setor privado, a empresa ou o acordo da categoria.
- No serviço federal, a portaria de pontos facultativos de 2027, que ainda não foi editada.
- Nos estados e municípios, o decreto do respectivo governo.
Padroeiros locais em outubro
A Lei nº 9.093, de 1995, trata dos dias de guarda municipais no art. 2º: são "declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão".
Cidades que celebram o padroeiro em outubro somam esse feriado local ao da padroeira.
Próximos 12 de outubro
Em 2028, ano bissexto, a data salta para quinta-feira. Em 2029, chega à sexta-feira e volta a formar três dias de descanso; em 2030, coincide com o sábado.
Dias de guarda que não estão na portaria
O art. 3º da portaria federal de 2026 permite compensar dias de guarda de credos e religiões não listados, até o mês seguinte, com autorização do responsável pela unidade.
Pelo calendário deste site, outubro de 2027 tem 20 dias úteis, já descontado o feriado da padroeira.
A lei de 1980
A Lei nº 6.802 foi assinada em 30 de junho de 1980 e tem dois artigos: o que declara o feriado e o que fixa a vigência na data da publicação.
A origem da devoção está na página de Nossa Senhora Aparecida, a data das crianças tem página no Dia das Crianças, e os feriados locais estão no calendário de outubro de 2027.
Fontes
- Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980, 12 de outubro.
- Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, feriados civis e religiosos.
- Portaria MGI nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025, feriados e pontos facultativos federais de 2026.