Dia do Advogado 2027 cai na quarta-feira, 11 de agosto

Quando é o Dia do Advogado em 2027?

Em 2027, o Dia do Advogado cai em 11/08/2027, quarta-feira, aniversário da lei imperial que criou o ensino jurídico no país.

O Dia do Advogado é feriado?

Depende. O 11 de agosto é feriado na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores, pelo art. 62, IV, da Lei 5.010/1966; comércio, bancos e empresas funcionam normalmente.

O mesmo inciso, na redação dada pela Lei 6.741/1979, também põe 1º e 2 de novembro e 8 de dezembro entre os feriados da Justiça Federal. Nos tribunais estaduais e do trabalho, o expediente de 11 de agosto segue o calendário publicado por cada tribunal.

Por que o Dia do Advogado é 11 de agosto?

A data lembra a Lei de 11 de agosto de 1827, que mandou criar dois cursos de ciências jurídicas e sociais, um em São Paulo e outro em Olinda, e que também deu origem ao Dia do Estudante.

Pelo art. 9º, quem concluísse os cinco anos com aprovação recebia o grau de bacharel formado. O grau de doutor ficava para quem cumprisse os requisitos fixados nos estatutos dos cursos.

Para a matrícula, o art. 8º pedia 15 anos completos e aprovação em francês, gramática latina, retórica, filosofia e geometria. Os professores, chamados lentes, teriam o mesmo ordenado dos desembargadores das Relações (art. 3º).

O curso de Olinda foi transferido para o Recife em 1854 e hoje é a Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco, segundo o verbete da instituição.

Como a advocacia se organizou no Brasil depois de 1827?

A entidade da classe só surgiu 103 anos depois dos cursos: o Decreto 19.408, de 18 de novembro de 1930, criou a Ordem dos Advogados Brasileiros no art. 17.

O decreto descrevia a Ordem como órgão de disciplina e seleção da classe, com estatutos votados pelo Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros e aprovados pelo governo.

Hoje a profissão segue o Estatuto da Advocacia e da OAB, a Lei 8.906, de 4 de julho de 1994. Para se inscrever como advogado, o bacharel precisa, entre outros requisitos do art. 8º, de aprovação no Exame de Ordem.

A Constituição de 1988 trata da profissão no art. 133: o advogado é indispensável à administração da justiça e inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

Quando cai o Dia do Advogado nos próximos anos?