Abolição da Escravatura 2027 cai na quinta-feira, 13 de maio

Quando é a Abolição da Escravatura em 2027?

Em 2027, o 13 de maio cai em 13/05/2027, quinta-feira. A data é fixa e marca a assinatura da Lei Áurea, em 1888.

O dia lembra o fim legal da escravidão no país e.

A Abolição da Escravatura é feriado?

Não. O 13 de maio é data histórica, sem folga: o expediente segue normal em todo o país.

A data já foi feriado nacional. Um decreto de janeiro de 1890 a consagrou à fraternidade dos brasileiros, e o feriado durou até dezembro de 1930, quando Getúlio Vargas o revogou.

Por que a Abolição da Escravatura é lembrada em 13 de maio?

Porque em 13 de maio de 1888 a princesa Isabel, como regente do Império, sancionou a Lei 3.353, conhecida como Lei Áurea.

O texto da Lei 3.353 tem só dois artigos. O primeiro declara extinta a escravidão no Brasil desde a data da lei; o segundo revoga as disposições em contrário.

O projeto passou na Câmara dos Deputados com 85 votos a favor e 9 contra, e teve um voto contrário no Senado do Império. Aprovado, o texto seguiu para a sanção da princesa no próprio 13 de maio.

A lei libertou menos de um milhão de pessoas, numa população de cerca de quinze milhões. A última matrícula de escravos, de março de 1887, tinha registrado 720 mil cativos. Segundo o verbete da Wikipédia, o Brasil foi o último país independente da América Latina e do Ocidente a abolir oficialmente a escravidão.

Quais foram as três leis que levaram ao fim da escravidão?

A Lei do Ventre Livre, de 1871, a Lei dos Sexagenários, de 1885, e a Lei Áurea, de 1888.

A Lei 2.040, de 28 de setembro de 1871, declarou livres os filhos de mulher escravizada nascidos a partir dela. A Lei 3.270, de 28 de setembro de 1885, libertou as pessoas escravizadas com sessenta anos ou mais.

As duas primeiras mantinham a escravidão de pé e libertavam aos poucos. A Lei Áurea encerrou o regime de uma vez, com efeito imediato em todo o país.

Antes dela, o Ceará já tinha abolido a escravidão em 1884, fato lembrado na Data Magna do Ceará.

Como o 13 de maio é lembrado no Brasil?

Como dia de reflexão sobre a liberdade e o racismo, com atos do movimento negro, aulas e debates.

Desde 1978, movimentos negros marcam o 13 de maio como Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo. O dia passou a ser de reflexão e denúncia do racismo, da desigualdade e da exclusão que a população negra ainda enfrenta.

A outra data da história negra no calendário é o 20 de novembro, dia da morte de Zumbi dos Palmares, escolhido pela Lei 12.519/2011 para o Dia da Consciência Negra. Desde a Lei 14.759/2023, ele é feriado nacional; o 13 de maio segue como data de memória.

Quando cai a Abolição da Escravatura nos próximos anos?