O aniversário de Palmas, em 20 de maio, é feriado?
Sim, é feriado municipal em Palmas, conforme a Lei Municipal 577/1996, art. 2º, que mantém o feriado da Lei 108/1991.
O que abre e o que fecha
| Serviço | No feriado |
|---|---|
| Bancos | As agências fecham em feriado municipal; canais digitais e autoatendimento funcionam (Febraban). |
| Repartições municipais | Fechadas, salvo os serviços essenciais. |
| Comércio | Depende da convenção coletiva local. |
Da pedra fundamental de 1989 à capital do Tocantins: a história de Palmas
Palmas nasceu de uma decisão de Estado. Quando a Constituição de 1988 criou o Tocantins, desmembrado do norte de Goiás, o novo estado precisava de uma sede de governo. Em vez de promover uma cidade já existente, o governo de José Wilson Siqueira Campos optou por construir uma capital nova, no centro do território, à margem direita do rio Tocantins.
O primeiro passo veio logo depois da eleição de Siqueira Campos, em 15 de novembro de 1988. O governador eleito pediu um levantamento para definir onde ficaria uma cidade capaz de irradiar desenvolvimento econômico e social para o estado inteiro. O estudo apontou uma área entre os municípios de Porto Nacional e Taquaruçu do Porto, a leste do povoado do Canela.
A partir daí, o calendário de 1989 andou depressa. Em 10 de janeiro, Miracema do Tocantins foi definida como capital provisória. Em 15 de fevereiro, a Assembleia autorizou o governador a desapropriar a área da Serra do Carmo, e em 6 de março um decreto criou a Comissão de Implantação da Nova Capital, a Novacap.
O projeto urbanístico ficou com o escritório goiano GrupoQuatro e foi assinado por Luiz Fernando Cruvinel Teixeira e Walfredo Antunes de Oliveira Filho, com avenidas largas.
A pedra fundamental foi lançada em 20 de maio de 1989, data adotada como aniversário oficial. A solenidade reuniu cerca de dez mil pessoas na área da Praça dos Girassóis, e no mesmo dia Siqueira Campos acionou o trator que abriu a avenida Teotônio Segurado, a primeira via arterial da cidade. Em 1991, a Lei municipal 108 instituiu o 20 de maio como feriado, mantido depois pela Lei municipal 577/1996.
- 1988A Constituição Federal cria o estado do Tocantins, desmembrado do norte de Goiás.
- 1989Escolha do sítio no centro do estado e definição do plano urbanístico; Em 20 de maio, lançamento da pedra fundamental de Palmas.
- 1990Instalação de Palmas como capital, no lugar de Miracema do Tocantins.
- 1991A Lei municipal 108/1991 institui 20 de maio como feriado municipal.
- 2001O enchimento do lago da usina de Lajeado inunda a antiga Praia da Graciosa e muda a orla.
- 2002Inauguração da ponte sobre o rio Tocantins, até o distrito de Luzimangues.
Taquaruçu, Canela e a troca de sede que criou o município
Para a capital existir no papel, faltava um município que a abrigasse, e a solução veio de uma cidade recém-criada. Taquaruçu do Porto tinha sido elevado a município pela Lei estadual 10.419, de 1º de janeiro de 1988, desmembrado de Porto Nacional, com sede no antigo povoado de Taquarussinho. A instalação aconteceu em 1º de junho de 1989.
Em dezembro de 1989, duas resoluções mudaram o mapa. A primeira, de 18 de dezembro, criou o distrito de Taquaralto e Canela. A segunda, de 29 de dezembro, transferiu a sede: o município passou a se chamar Palmas, e Taquaruçu do Porto virou distrito da nova capital, ao lado de Taquaralto e Canela.
A troca teve um efeito curioso na política local. O prefeito eleito de Taquaruçu, Fenelon Barbosa, tornou-se o primeiro prefeito de Palmas. Em 1º de janeiro de 1990, Palmas foi instalada como capital do estado, no lugar da capital provisória de Miracema do Tocantins, e em fevereiro do mesmo ano a Lei municipal 33 criou o distrito de Canela.
O nome também tem história. Palmas homenageia a antiga comarca de São João da Palma, sede do primeiro movimento separatista do norte goiano, e faz referência às palmeiras abundantes na região. A comarca foi instalada em 1809 na barra do rio Palma com o rio Paranã, onde fica a cidade de Paranã. A escolha ligou a capital nova a uma reivindicação de autonomia bem anterior à Constituição de 1988.
No centro do plano fica a Praça dos Girassóis, projetada para reunir os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Tocantins. Ali está o Palácio Araguaia, sede do governo estadual, inaugurado em 9 de março de 1991 e usado como marco de onde foram projetadas as ruas e avenidas da capital.
Quadras, migrantes e o lago do Lajeado
Com a sede instalada, a capital começou a ganhar forma no chão. Os endereços seguem uma lógica de regiões e setores, com siglas como ARSE, ARNO e ARNE para as áreas residenciais sudeste, noroeste e nordeste, organizadas em superquadras de 700 por 700 metros.
A cidade foi erguida por trabalhadores vindos do interior do Tocantins e de diversos estados do país, e só com a transferência dos poderes da capital provisória, Miracema, passou a funcionar como sede do governo.
A divisão territorial acompanhou esse crescimento. Em 1995, o município aparecia com três distritos, Palmas, Taquaralto e Taquaruçu do Porto. Em 2001, a lista passou a ser Palmas, Buritirana e Taquaruçu do Porto, configuração mantida nas divisões seguintes.
Em 2001, o enchimento do reservatório da usina Luís Eduardo Magalhães, o lago do Lajeado, inundou a antiga Praia da Graciosa, que era sazonal, e o projeto da orla previu uma área de lazer de cerca de 20 quilômetros às margens do lago. Em 2002, a ponte sobre o rio Tocantins ligou a cidade ao distrito de Luzimangues, na outra margem.
A nova Praia da Graciosa, artificial e urbana, foi refeita às margens do lago e virou um dos pontos de lazer da orla da capital.
Como Palmas comemora
O aniversário costuma ser marcado por desfile cívico na Avenida Governador Siqueira Campos, com participação de escolas da rede pública na programação.
A programação costuma ser divulgada pela Prefeitura de Palmas nas semanas anteriores ao aniversário.