Quando é o Dia do Consumidor em 2027?
O dia de 2027 é 15/03/2027, segunda-feira.
Dia do Consumidor é feriado?
Não. O 15 de março é data comercial e de defesa do consumidor, sem lei que dê folga.
Bancos, escolas e repartições abrem no horário de sempre. É dia de movimento maior no varejo, sobretudo nas lojas virtuais, que concentram as promoções nos dias em volta do 15 de março.
Por que 15 de março é o Dia do Consumidor?
Porque em 15 de março de 1962 o presidente John F. Kennedy apresentou ao Congresso dos Estados Unidos quatro direitos básicos do consumidor.
Os quatro direitos eram ser ouvido, ter segurança, ter informação e poder escolher. O texto foi preparado pela economista Helen Ewing Nelson, que o enviou a um assessor da Casa Branca depois da promessa de campanha de Kennedy de apoiar os consumidores.
A ONU ampliou a lista para oito direitos nas suas diretrizes de proteção ao consumidor. A Consumers International, federação de entidades de consumidores fundada em 1960, adotou esses direitos e passou a marcar o 15 de março como Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.
No Brasil, a Constituição de 1988 mandou o Estado promover a defesa do consumidor e deu 120 dias ao Congresso para fazer um código. O Código de Defesa do Consumidor, a Lei 8.078, foi sancionado em 11 de setembro de 1990, publicado no dia 12 e entrou em vigor em 11 de março de 1991, 180 dias depois.
| Direito de Kennedy | O que significa | Onde aparece no CDC |
|---|---|---|
| Segurança | Proteção contra produtos perigosos para a saúde ou a vida | Art. 6º, I, e arts. 8º a 10 |
| Informação | Dados corretos sobre preço, composição e riscos | Art. 6º, III |
| Escolha | Liberdade para escolher, sem venda casada | Art. 6º, II, e art. 39, I |
| Ser ouvido | Canais para reclamar e ser atendido | Art. 6º, VII |
O que o comércio costuma fazer no Dia do Consumidor?
Promoções. No comércio eletrônico, o evento de vendas da data foi criado em 2014 pelo site de comparação de preços Buscapé, segundo a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara.
A data de vendas pode ser móvel no varejo virtual. Lojas costumam concentrar as ofertas numa quarta-feira da semana do dia 15, escolha defendida pela Ebit, empresa de dados do comércio eletrônico, ouvida pela Câmara em 2018.
Muitas redes estendem as ofertas por vários dias, na chamada Semana do Consumidor.
Em 2018, um levantamento do Google citado pela Câmara apontou que só 30% dos brasileiros conheciam a data no início daquele ano, e 81% diziam querer comprar quando ela era explicada.
Quais direitos do CDC valem nas promoções?
Todos. O desconto não reduz garantia nem prazo, e a oferta anunciada obriga a loja que a publicou.
| Direito | Base legal | O que garante |
|---|---|---|
| Arrependimento em 7 dias | Art. 49 do CDC | Desistir da compra feita fora da loja, contados da assinatura ou do recebimento, com devolução imediata do valor pago |
| Oferta vincula | Art. 30 do CDC | A informação ou publicidade precisa obriga o fornecedor e entra no contrato |
| Oferta não cumprida | Art. 35 do CDC | Exigir o que foi anunciado, aceitar produto equivalente ou cancelar com devolução do valor |
| Prazo para reclamar de defeito aparente | Art. 26 do CDC | 30 dias para produto não durável e 90 dias para durável, a partir da entrega |
| Conserto em 30 dias | Art. 18 do CDC | Sem conserto no prazo, troca, devolução do valor ou abatimento no preço |
| Proibição de venda casada | Art. 39 do CDC | A loja não pode condicionar um produto à compra de outro |
O artigo 49 cita a compra por telefone ou em domicílio. No comércio eletrônico, o Decreto 7.962, de 15 de março de 2013, obriga a loja a informar como desistir, e o cliente pode usar a mesma ferramenta da compra.
| Canal de reclamação | Como funciona |
|---|---|
| consumidor.gov.br | Plataforma federal gratuita; a empresa cadastrada responde em até 10 dias |
| Procon estadual ou municipal | Atendimento presencial ou a distância; a forma varia por cidade |
| Juizado Especial Cível | Causas de até 40 salários mínimos; até 20 salários mínimos, o advogado é opcional (Lei 9.099/1995) |
Qual a diferença entre Dia do Consumidor e Dia do Cliente?
A data e a origem. O Dia do Consumidor é 15 de março e nasceu dos direitos de quem compra; o Dia do Cliente é 15 de setembro e foi criado pelo comércio.
As duas datas viraram época de ofertas, uma no primeiro semestre e outra no segundo. A Semana do Cliente gira em torno de setembro, e a Semana do Consumidor, em torno de março.
Quando cai o Dia do Consumidor nos próximos anos?
| Ano | Data | Dia da semana |
|---|---|---|
| 2026 | 15 de março | Domingo |
| 2027 | 15 de março | Segunda-feira |
| 2028 | 15 de março | Quarta-feira |
| 2029 | 15 de março | Quinta-feira |
| 2030 | 15 de março | Sexta-feira |
| 2031 | 15 de março | Sábado |